Vem sido questionado no Brasil sobre a Legalização da Maconha! Leia um pouco sobre!
Sobre a Legalização da Maconha no Brasil: da cumplicidade à superação da controvérsia
1. Da necessidade de esclarecimentos ao leitor
Um ponto crítico para os que se aventuram a escrever sobre a problemática do uso da maconha é, certamente, a parcela de desconfiança do leitor em relação à uma possível tendenciosidade no discurso.
Entretanto, as percepções como, também, as idéias desenvolvidas neste texto são impressões, de quem escreve, enquanto ser no mundo. Todas as pessoas são ser no mundo, compartilham um mundo comum embora suas perspectivas de leitura desse mundo apresentem diferenças. A realidade problemática da legalização da maconha, tem distintos significados, tanto para quem escreve, como para o leitor, e também para os autores utilizados neste texto como referência, e ainda, para as pessoas de modo geral.
É necessário reconhecer a inesgotabilidade dos sentidos do tema. Para tal, foi preciso, ao redigir este texto, me despojar de preconcepções (juízos, valores, crenças), para que pudesse refletir com maior clareza sobre as diferentes argumentações a cerca do assunto. Ao leitor caberá, ao analisar cada argumento, dirigir a atenção para o seu próprio ponto de vista para obter maior clareza e compreensão. "O fato de que o leitor possa transcender os limites de sua própria perspectiva e compreender a de outros é a base de toda comunicação de conhecimento e compreensão". (Keen, 1979)
Sobre a maconha – consumo e usos – pode-se recorrer à seu primeiro registro na história, encontrado num livro chinês de farmacologia, escrito por volta de 2.730 anos antes de Cristo, o que comprova sua manipulação, através dos tempos, com diferentes propósitos, pelas culturas que à utilizaram.
Hoje, o problema do uso da maconha assume proporções, que fogem à legitimação cultural, esbarrando em lobbys poderosíssimos. Observa-se um grande distanciamento entre as intenções propostas nos discursos políticos e os resultados alcançados na prática. As medidas de controle legal, em todo mundo, têm-se mostrado ineficientes (Kolb, 1980); a intensificação de ações no sentido de repressão à maconha não tem colaborado de forma satisfatória para minimização do problema.
Desta forma, debates sobre a possibilidade de legalização da maconha no Brasil, como no mundo, tornam-se cada vez mais freqüentes. Entretanto, observa-se uma crença de que existem diferenças irredutíveis entre os participantes das discussões: enquanto alguns são partidários da manutenção ou aumento da repressão, outros buscam explicitar as vantagens da legalização, seja esta, econômica, social ou cultural.
Artigos publicados em conceituados veículos de comunicação de massa, brasileiros e ou estrangeiros, têm apresentado vigorosas argumentações a respeito da problemática. Ao examiná-los, com relativa clareza e simplicidade, descobre-se que a realidade brasileira é similar a de qualquer país capitalista ocidental (salvo os países baixos), quanto ao insucesso das estratégias utilizadas nos processos de educação e repressão à maconha. Descobre-se, ainda, que esta realidade está caminhando rapidamente para igualar-se a realidade de outros países da américa latina, nos quais o consumo e o tráfico ganham, a cada dia, notoriedade social revelando o nítido desinteresse, seja pelo Estado como também pelos responsáveis por projetos sociais, que acabam tendo uma ação dúbia, favorecendo interesses pouco transparentes.
2.1. Dos argumentos contra a repressão no Brasil
Como principais defensores da legalização da maconha no Brasil encontram-se o Deputado Federal pelo Partido Verde – RJ Fernando Gabeira, a Antropóloga e Primeira-Dama Ruth Cardoso, cientistas de elibada reputação, personalidades políticas e culturais, membros da Organização Mundial de Saúde, UNESCO e outras entidades não-governamentais, além é claro de uma significativa parcela da sociedade, para os quais a intensificação da proibição da maconha tem ocasionado, entre outros fatores no:
* alto investimento financeiro na luta contra a maconha, na manutenção de grande contingente nas prisões e em recursos da justiça sem alcance de grande impacto no mercado negro, mas com considerável impacto nos cofres públicos e na monopolização dos esforços, fazendo com que haja concentração dos financiamentos em entidades de pouca transparência social;
* aumento da violência pelos traficantes e pelos usuários habituais, sendo que esses últimos, além de serem coibidos pelo sistema judicial se submetem aos cartéis da maconha – qualidade, preço e origem da droga;
* abuso às liberdades civis ao interferir, em questões de assunto pessoal – consumir ou não consumir parte de uma resolução de caráter intimista-psicológico;
* estímulo à expansão do mercado negro cujos lucros financiam táticas, para manutenção do poder e do domínio dos cartéis;
* visualização da maconha como algo proibido, envolvendo força psicológica de atratividade pelos jovens, ante as perspectivas dos riscos que encerra;
* estímulo à especulação do preço, à corrupção e ao desrespeito às leis;
* impedimento na atenção do Estado sobre o tratamento de usuários com dependência psíquica, e no desenvolvimento de programas de prevenção, que poderia obter recursos financeiros, através da taxação de impostos sobre a maconha, como tem acontecido com o cigarro em muitos países.
2.2. Dos contra-argumentos à legalização
Dentre os partidários do aumento ou da manutenção da repressão no Brasil pode-se citar, em sua grande maioria, os representantes da elite detentora do poder político-partidário, além de magistrados como o Dr. Eric de Castro (juiz que expediu o mandado de prisão em Brasília – DF, para o grupo de hip hop Planet Hemp), e outros, para os quais a legalização da maconha implica na:
* aceitação moral de outras drogas;
* mensagem de que está tudo bem com o consumo da maconha;
* reação intensa e extensa do mercado negro, para não perder a fonte de lucro e de poder;
* maior acesso, pela disponibilidade e pela diminuição dos preços com conseqüente aumento do número de usuários;
* responsabilidade do Estado, quanto a contribuição para inúmeros prejuízos como: o surgimento de problemas mentais, a manutenção da violência pelos usuários na busca de recursos, para acesso as drogas, nascimento de crianças com problemas genotípicos;
* explicitação dos limites de fornecimento.
Da reflexão dos argumentos apresentados tanto favoráveis como desfavoráveis à legalização da maconha surge a indagação se, no Brasil, frente a complexidade da sua realidade, suas condições e características, a legalização seria bem sucedida?
3. Da compreensão do problema à superação
Às discussões sobre as vantagens e desvantagens da legalização ou da repressão da maconha no Brasil, acrescenta-se ser interessante ponderar sobre o fato de que tanto os responsáveis pela formulação e implantação de políticas como a sociedade civil em geral têm em comum insatisfações profundas nas significações individuais e coletivas a respeito da maconha no Brasil:
* gerando angústias e vontade de encontrar novas formas de expressar o desconforto, frente à falta de perspectivas futuras e de valores que orientem no sentido de uma vida social sadia tanto física quanto mental;
* expressa por políticas definidas e implementadas, revelando a necessidade de compreensão das formas de interferência no mundo do crime organizado - estabelecido e legitimado pelo próprio poder econômico-político;
* alcançados pelas ações de repressão tanto em relação aos altos custos despendidos com o agravamento do problema, quanto ao aprisionamento legal da liberdade individual de cada um que, opta por uma vida com valores próprios, além dos de convívio social;
* e também, da sociabilidade publicisante, permanentemente, propaga pelos meios de comunicação de massa, de drogas lícitas, ou socialmente aceitas, como o tabaco e o álcool, legitimadas pelo poder público, em detrimento do poder econômico de grandes fabricantes.
Na realidade, os fatores de influência associados às insatisfações anteriormente explicitadas denunciam a desesperança subjacente na sobrevivência e instabilidade de valores transmitidos pelas gerações anteriores e a angústia que se faz presente quando o sentimento de identidade nacional fica à deriva, em função da globalização de valores e bens.
Um problema sob tal ordem de complexidade não comporta discussões superficiais baseadas somente em especulações. Muitas estratégias tem se restringido a meras denúncias. Raramente têm surgido iniciativas que se preocupem, com profundidade, em indagar sobre as probabilidades na ocorrências de novos problemas originados da legalização ou da manutenção do aumento da repressão ideológica-social.
Para uma apreciação crítica da sociedade brasileira sobre a legalização ou não da maconha são indispensáveis atitudes de auto-crítica e reflexão sobre as próprias convicções, como também a repercussão destas. E, por conseguinte, a análise conjunta de diferentes pontos-de-vista. Assim, poder-se-a constituir uma opinião ideológica-política sobre os indivíduos que simplesmente são usuários habituais, dos que são dependentes físicos ou químicos – como alcoolatras ou fumantes, ou dos que utilizam-se da maconha através do narcotráfico, e sua relação com outras formas do crime organizado. Pois, reside no próprio homem o poder da mudança, de conjugar esforços, com cumplicidade, para lutar pela perda coletiva de símbolos sociais; de desenvolver a sensibilidade para uma avaliação orientada por desejo de ruptura da alienação deliberada da realidade.
A realidade está a exigir cuidados sobre adoção de medidas alternativas, para eliminação de disparidades e redução de insatisfações, ou seja, um planejamento social estável e consciente, que suprima atitudes de pretensão, onde o problema da legalização ou não da maconha, possa ser resolvido por meio de intervenções casuísticas e imediatas.
A polêmica no Brasil, sobre a legalização da maconha representa mais uma atitude de inconformismo com a situação atual, do que uma especulação incontrolável do crime organizado (ver indicadores estatísticos do preço da maconha comparada à outras drogas - lícitas e ilícitas - e ao próprio tráfico de armas). Por outro lado, algumas experiências científicas – médicas, químicas, farmacológicas, etc – no Brasil, tem demonstrado que a utilização da maconha não se efetiva somente através dos usos psicoativos, mas tem acompanhado a área de saúde no tratamento de diversas doenças - câncer, AIDS, etc. – como também a economia ao apresentar bens de consumo que vão deste a indústria têxtil, passando pela indústria de alimentos, até chegar às indústrias de combustíveis alternativos.
Assim, dos ângulos de compreensão expostos e da análise das argumentações apresentadas contra a repressão e dos contra-argumentos à legalização das drogas, encaminha-se a idéia de que é preciso abandonar o hábito do confronto, passando seus defensores, a cúmplices na exploração dos diferentes pontos-de-vista, compartilhando-os para uma perspectiva comum que seja exequível às condições sócio-políticas-culturais do Brasil. Do mesmo modo, " privar qualquer cidadão de satisfazer esta necessidade é o mesmo que fechar-lhe as portas para a autoreflexão, autoexpressão, consideração, correspondência comunicativa e liberdade a que tem direito". (Lorenzoni , 1988)
E você?? É a favor ou contra a legalização?
"http://www.cic.unb.br/~fatima/imi/imi200/b/hojebrasil.htm"
Felipe Giubilei - 24/05/2010 -23:32-
